Projeto de lei quer regulamentar motos no corredor

26/12/2017 - 08:37 - Cicero Lima / Agência INFOMOTO - FOTOS: Agência INFOMOTO

O corredor entre os automóveis é uma “terra sem lei”. Para chegar a tal conclusão basta observar a atitude de alguns motociclistas que circulam nos espaços entre os veículos. Mas isso deve mudar, pois a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou uma proposta que autoriza e regulamenta o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos em fila. O Projeto de Lei (PL 5007/13) criará regras para circulação e também multas para o condutor que não as obedecer. 

De acordo com o projeto, circular pelo corredor só será permitido quando o fluxo de veículos estiver parado ou muito lento. Entretanto, a passagem deverá ser feita em velocidade reduzida e compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos. E, quando houver mais de duas faixas na pista, as motos só poderão circular por entre as duas faixas mais à esquerda; exceto que uma seja exclusiva de ônibus.

Além de regulamentar o uso do corredor, o projeto pretende coibir manobras perigosas, como passar entre os veículos e a calçada, por exemplo. Tal manobra será considerada infração grave e punida com multa de R$ 195,23 e mais cinco pontos na carteira.

Caberá aos municípios “planejar, projetar, regulamentar, implantar e operar” esquemas especiais de circulação em vias com elevado volume de tráfego, tudo para melhorar a segurança do trânsito e a adequação das vias. Neste caso, o projeto contempla até a criação de faixas exclusivas para as motos em algumas vias.