Caoa obtém liminar contra alta do IPI

20/12/2011 - 14:23 - Redação

A Caoa, importadora e também fabricante de veículos Hyundai, obteve na 21ª Vara da Seção judiciária do Distrito Federal liminar contra o aumento de 30 pontos no IPI de veículos da marca, que passou a vigorar dia 16 de dezembro. A decisão é a primeira contra a medida do governo, anunciada em setembro. Outras montadoras haviam conseguido adiar por 90 dias o prazo para a vigência da elevação do IPI.

A Caoa alegou, segundo o Estadão, que a elevação do imposto fere os acordos internacionais. O Brasil e a Coreia do Sul são signatários do Acordo Geral sobre Preço e Tarifa (GATT), que prevê o mesmo tratamento tributário para os produtos comercializados pelos dois países. Segundo a empresa, a Medida Provisória 540, que fixou as novas alíquotas de IPI, estabeleceu que os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário seriam respeitados.