ABIDIPA protesta contra aumento de ICMS na venda de pneus

A ABIDIPA - Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Produtos Automotivos projeta que o pneu, no Brasil, tenha reajuste médio de 5,5% ainda esse ano. O motivo do aumento não está vinculado à matéria prima, mas o reajuste do ICMS sob o produto, seja ele nacional ou importado. Por determinação do Governo, o ICMS de pneus de carga e de passeio vai ficar mais caro a partir de Dezembro. “Quando toda a sociedade clama pela redução de impostos, o CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, vinculado ao Ministério da Fazenda, pega a contramão da história”, lamenta Rinaldo Siqueira Campos, presidente da ABIDIPA.

O governo exige que fabricantes e importadores retenham o ICMS dos lojistas, no momento da comercialização dos pneus. O imposto é calculado sob uma “margem fictícia” estabelecida pelo próprio governo. Durante os últimos 26 anos, a tal margem para os pneus de carros de passeio era de 42%. Agora, o recolhimento será sob 52%. “Já era um absurdo imaginar que um lojista comprava um pneu por R$ 100,00, por exemplo, e vendia esse pneu por R$ 142,00. Agora, o percentual retido é ainda mais esdrúxulo. Nenhum ramo de atividade trabalha com essa margem de lucro imaginada pelo governo”, critica Siqueira Campos. Os pneus de carga terão o percentual de retenção alterado de 32% para quase 40%. 

A alteração do convênio de ICMS 85/93 dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 05 deste mês. Os lojistas ficam sem alternativa, pois têm o ICMS recolhido por antecipação, antes que possam vender o pneu. Os fabricantes e importadores também não. São obrigados a reter o imposto e repassar integralmente para os cofres públicos. “O Governo acha mais seguro e mais cômodo ter esses créditos via fabricantes e importadores. Mas no final das contas, é o consumidor quem vai pagar essa conta. Mais uma vez, freiam a possibilidade de crescimento do país”, lamenta Siqueira Campos.