Brasil concentra no setor automotivo a retaliação à Argentina

Depois de cogitar a imposição de travas na importação de variados bens argentinos no setor automotivo, em represália ao protecionismo do sócio do Brasil no Mercosul, as autoridades brasileiras decidiram concentrar-se no principal item da pauta: automóveis. Desde quarta-feira, como pode ser conferido na página da Secretaria da Receita Federal na internet, quem tenta importar veículos da Argentina recebe a informação de que é necessária "anuência prévia" do Ministério do Desenvolvimento. Até a semana passada, só era exigida anuência (certificação) do Ibama.

Veículos de passeio, coletivos e de carga somam 32,7%, quase um terço, de todas as vendas argentinas ao Brasil. As compras desses produtos pelo mercado brasileiro aumentaram acima de 30% nos quatro primeiros meses de 2011, comparados ao mesmo período do ano passado. A exigência nova, sem a qual não é emitida a licença de importação no Brasil, está explícita na página www.receita.fazenda.gov.br/aduana/importacao.htm, no item "Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações". Lá se informa que "para determinados países" a anuência é exigida.

O texto é propositadamente vago, para evitar acusações de discriminação, proibida pela Organização Mundial do Comércio, e dar margem de manobra à burocracia. Mas o alvo, garantem os técnicos, é a Argentina, embora o ministério oficialmente não reconheça a retaliação.

Executivos do setor automotivo consultados pelo Valor confirmaram que receberam do governo a informação de que o objetivo é forçar a Argentina a negociar o fim de medidas de retenção de produtos brasileiros nas alfândegas vizinhas. A notícia da nova exigência surpreendeu e foi comentada por executivos de montadoras que se reuniram nesta semana em Buenos Aires para discutir regras de origem e seu tratamento no possível acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Segundo um participante da reunião, os argentinos se comprometeram a redobrar pressões sobre o governo local, para negociar.

As montadora instaladas no país vêm se queixando da entrada de concorrentes não submetidos às mesmas dificuldades da produção no país, e apontado aumento na venda de importados e retração nos negócios locais. Mas, embora ninguém do setor queira falar publicamente do assunto, executivos de duas grandes montadoras brasileiras mostraram preocupação com a escalada protecionista no Mercosul e disseram ao Valor ter expectativa, alimentada em Brasília, de que a reação do Brasil leve a Argentina a voltar atrás na retenção de quase 2,5 mil máquinas agrícolas exportadas e submetidas a exigências burocráticas da aduana argentina.

Os brasileiros reconhecem o argumento levantado pelos argentinos de que as exportações brasileiras vêm crescendo vigorosamente para o país vizinho. Os argentinos também argumentam que os setores que apontam problemas são uma parcela pequena do total - ainda que, potencialmente, a exigência de licenças "não automáticas", ao afetar 577 produtos, possa causar dificuldades a quase 28% das vendas brasileiras ao vizinho.