Convênio entre Detran/MS e PRF amplia fiscalização de infratores

Na tarde de hoje, 29, foi assinado um Termo de Cooperação entre DETRAN/MS e PRF com intuito de aprimorar a fiscalização de trânsito nas Rodovias Federais que cortam o estado. O evento foi realizado na sede da 3ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, Rua Antônio Maria Coelho, 3033, em Campo Grande, e contou com a presença do diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), Carlos Henrique Santos Pereira e o superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal, Valter Aparecido Favaro.

Atualmente, os veículos notificados pela PRF, em infrações que determine a retenção do veículo, como a falta de equipamentos obrigatórios, o codnutor apenas recebia a multa de R$127,69 (infração grave e cinco pontos na CNH do proprietário), o condutor tinha o Certificado de Licenciamento do Veículo (CRLV) retido até a sua devida regularização. O Detran-MS não era informado dessa retenção e alguns condutores agiam de má fé solicitando uma segunda via do CRLV no órgão.

"Esta iniciativa aprimora o trabalho, afinal a função principal da fiscalização da PRF não é para que os condutores sejam notificados, mas para que seus proprietários resolvam os problemas e circulem com tudo regular”, afirmou o Superintendente Regional da PRF, Inspetor Valter Aparecido Favaro.

Desta forma, nos casos em que o procedimento administrativo requerer retenção do veículo até a sua regularização, o condutor é notificado e tem o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) retido e recebe um documento da PRF denominado RRC – Recido de recolhimento de Certificado (CRLV), e ganha cinco dias para providenciar a regularização. Somente se não comparecer no prazo estipulado com o problema resolvido é que o CRLV é encaminhado ao DETRAN/MS e o gravame é registrado com a restrição para o licenciamento.

Para retirar a restrição, o proprietário do veículo deverá passar por uma vistoria técnica no Detran-MS.

Pátios vazios

O termo de cooperação da PRF com o DETRAN melhora a cada dia, porém o trabalho em parceria se mantém a décadas e proporciona que os postos da PRF no Estado não existam pátios com veículos apreendidos, cena que se repete em diversos Estados brasileiros.