Governo isenta mais componentes importados

O governo isenta mais componentes importados ao aplicar a medida de ex-tarifário para autopeças que passam a integrar a lista de autopeças não produzidas no Mercosul. Desta vez, foram incluídos 46 novos itens que tiveram sua alíquota de importação reduzida de 18%, 16% e 14% para 2%, conforme a Resolução nº 49/2016 da Camex publicada na sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União.

Segundo comunicado do MDIC, ministério ao qual a Camex é vinculada, os itens contemplados com os ex-tarifários serão incorporados a outras peças e componentes nacionais para a fabricação de autopeças. Nesta nova resolução, não há um prazo limite para a redução das alíquotas.

A medida de ex-tarifários – que consiste na redução da tarifa externa comum do Mercosul quando não houver produção nacional e que especifica prazos, se for necessário - tem sido utilizada em larga escala pelo governo brasileiro: levantamento de Automotive Business feito em maio relata que em apenas dois meses - março e abril deste ano - a redução de alíquota foi aplicada para 121 itens, todos foram incluídos na lista de importações incentivadas, resultando em um volume total de 390 peças com reduções tarifárias desde 2012, considerando o período até abril deste ano.

O regime de autopeças não produzidas no Mercosul é regulamentado pela Camex e previsto no acordo automotivo entre Brasil e Argentina.