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Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito serão publicadas nesta quarta-feira

14/10/2020 - 10:29 - Redação, com informações do CGNews - Fotos: Arquivo
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Agora é para valer. Vai ser publicada no Diário da União nesta quarta-feira (14) a sanção de projeto de lei alterando o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A mudança mais substantiva, e mais comentada, é a que dobra o limite de pontos necessários para que o motorista perca a carteira, junto à ampliação para 10 anos do prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), essa última válida para condutores com menos de 50 anos. - 

Entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional um ano atrás, a nova lei entra em vigor em seis meses.

Durante transmissão ao vivo no Facebook, Bolsonaro anunciou a sanção e disse que ela vem com vetos. Comentou apenas um. Foi derrubado trecho incluído pelo Legislativo envolvendo motociclistas. A alteração vetada que eles trafegassem entre veículos quando o trânsito estivesse parado ou lento.

"Algumas coisas foram alteradas”, disse Bolsonaro durante a transmissão, ao comentar que o projeto aprovado não é como ele queria. Citou como exemplo o prazo de validade da CNH. Foi proposto pelo Executivo que o documento precisaria ser renovado a cada 10 anos para quem tem menos de 65. O Congresso mudou esse limite para 50.

A lei sancionada prevê que, entre 50 e 70 anos, o motorista terá de renovar a permissão para dirigir a cada cinco anos. Depois dessa idade, o prazo passa para o procedimento passa a ser de 3 anos.

Sobre o limite de pontos, o presidente diz que atendeu a pedido dos motoristas profissionais, para garantir o “ganha pão”.

Segundo ele, chegar a 20 pontos com infrações de trânsito, é “muito rápido” para quem atua profissionalmente.

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