Projeto de lei cria subdivisões na CNH de motociclistas

O processo para obter a carta de moto pode mudar. A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou no início desta semana o projeto de lei 3245/15, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que cria subdivisões na carteira de habilitação na categoria “A” de acordo com a capacidade cúbica das motos. O projeto também exige período mínimo de habilitação para que o motociclista possa subir de categoria. 

Motociclistas habilitados ou em processo de habilitação não seriam afetados pela lei, segundo o parecer do relator, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), aprovado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). Antes de entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser analisado e aprovado em outras duas comissões da Câmara (Constituição e Justiça e da Cidadania) e seguiria para apreciação do Senado. 

Categorias

O texto original do projeto de lei propunha dividir a categoria A em três subcategorias: A1, para motos de até 300 cilindradas; A2, para motos de até 700 cilindradas; e A3, para todas as motos, independentemente da cilindrada. Entretanto, o relator da Comissão alterou as divisões propostas. 

Segundo o texto substitutivo, a subcategoria A1 incluiria somente a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC); já a subcategoria A2 habilitaria o condutor a pilotar motos de até 300cc (trezentos centímetros cúbicos); e a subcategoria A3, veículos com motor até 700cc. Da forma como foi aprovado, o texto deixa de fora as motos acima dessa capacidade. 

O projeto de lei ainda cria requisitos para as subcategorias A2 e A3. Para subir de categoria o condutor deveria estar habilitado há, no mínimo, um ano na divisão anterior e não ter cometido infração gravíssima, ou ser reincidente em infrações graves, durante os últimos 12 meses. 

Além do tempo mínimo em cada categoria, o motociclista teria de se submeter aos cursos de direção defensiva e de prática de direção, os mesmos exigidos na formação inicial do condutor. 

Outra novidade é que a formação de motociclista deverá incluir, além de curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, curso de direção em circuito fechado específico, preliminar à prática em via pública. O texto também prevê que haja aulas em vias públicas e exames com patamar de dificuldade crescente para os candidatos à categoria A.

Exagerado

Procurada, a Abraciclo, associação brasileira que reúne os fabricantes de motocicletas, afirmou que ainda não tem um posicionamento. Por meio de sua assessoria de imprensa, a associação informou que “apoia prioritariamente iniciativas e mudanças que busquem a maior segurança dos motociclistas. Com relação especificamente ao Projeto de Lei 3245/15, que propõe uma possível divisão da Categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em subcategorias de acordo com as cilindradas das motocicletas, a entidade está neste momento analisando o assunto junto às suas associadas”.

A reportagem procurou a Honda, líder do mercado de duas rodas no Brasil com 72,6% de share, que comercializa motos de 110cc até 1.800 cc, e também a BMW, que vende motos apenas acima de 700cc e lidera o segmento de motos premium. Ambas não se pronunciaram. Fontes ligadas às fábricas, que preferiram não se identificar, afirmam que as medidas podem prejudicar ainda mais o setor, que registrou queda de 26,5% nas vendas em 2016.

Já o vice-presidente do Sindicato das Auto e Moto Escolas no Estado de São Paulo, Magnelsson Carlos de Souza, julga importante um aperfeiçoamento no processo de formação dos motociclistas. “Atualmente, as moto escolas apenas condicionam o candidato. Não preparam para a convivência no trânsito”, afirmou por telefone. 

Souza acredita ser importante a subdivisão da categoria “A”, mas sugere apenas duas. “Poderia ser uma A, para motos até 350, 400cc; e outra A1 para motos maiores. A questão é onde dividir”, revela.

O gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Renato Campestrini, vê exagero no texto original do PL 3245 em estabelecer três categorias e também em exigir que o candidato refaça todo o processo para subir de categoria. Entretanto, defende uma revisão na formação dos motociclistas. “Atualmente, o motociclista se habilita em um local fechado e depois vai direto para a rua”, explica. 

Formação deve mudar

Questionado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou por e-mail que “os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional não são analisados pelas Câmaras Temáticas do Contran”. As câmaras temáticas são órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos. 

O Denatran admite que há uma Câmara Temática de Educação e Habilitação que trabalha na reformulação do processo de formação de condutores. Segundo comunicado enviado por e-mail, os trabalhos em curso “estão na fase de compilação e ajuste das inúmeras propostas recebidas e, como demandará alterações no processo de credenciamentos das instituições que formam os condutores no país, está com prazo estimado de conclusão e submissão ao Contran, para o segundo semestre deste ano”.

Segundo fontes, o foco principal das mudanças está na categoria “A”, mas todas as outras devem ter novidades no processo para obtenção da CNH. Porém, as propostas não envolvem uma diferenciação por cilindrada para a categoria “A”, uma vez que o mercado brasileiro de motos é formado em sua maioria por modelos de baixa cilindrada. De acordo com a Abraciclo, as vendas de motos até 300 cm³ respondeu por 95,73% das vendas em 2015.