Especialistas afirmam que exame toxicológico para primeira CNH é avanço lógico e necessário

Desde que o exame toxicológico de larga janela de detecção foi implementado em 2016 para motoristas profissionais das categorias C, D e E, seus resultados são contundentes: redução de 34% nos acidentes com caminhões e 45% com ônibus nas rodovias federais, economia estimada em R$ 74 bilhões ao PIB logo no primeiro ano e mais de 28 mil motoristas reabilitados após diagnóstico positivo para uso de drogas. Esse histórico inspirou o PL 3965/2021, aprovado por Senado e Câmara e parcialmente pela Presidência da República – que vetou o trecho da medida que estendia o exame para a primeira CNH. 

A ampliação de sua aplicação pode contribuir para mudar um cenário delicado: no estado de São Paulo, 48% das mortes no trânsito estão associadas ao consumo de álcool ou drogas; jovens, público majoritário da primeira habilitação, apresentaram aumento de 20% no uso de drogas sintéticas entre 2009 e 2019, segundo o UNODC e a PeNSE/IBGE.

"Permitir que usuários frequentes de drogas obtenham CNH é um risco à segurança pública", aponta Alvaro Pulchinelli Jr., Presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/ Medicina Laboratorial (SBPC/ML). "O exame de larga janela de detecção é uma maneira eficaz de identificar esse padrão", completa.

O exame capilar identifica padrões de consumo em janelas de até seis meses, detecta substâncias em nível de picogramas e utiliza testes avançados que reduzem a possibilidade de fraudes – amostras capilares não podem ser adulteradas,o que garante maior confiança e credibilidade. É o método mais eficiente para garantir segurança viária — adotado há quase oito anos para profissionais e reconhecido pela sociedade: segundo pesquisa IPEC realizada este ano, 83% dos brasileiros são favoráveis à extensão do exame toxicológico para novos condutores.

"Estamos diante de uma política pública eficaz, que conta com ampla aprovação popular e é respaldada por evidências científicas. A ampliação do exame toxicológico para quem quer tirar a primeira CNH é um passo lógico e urgente", afirma Paulo Rebello, ex-Diretor-Presidente da ANS.

Além de contribuir para a redução de acidentes e mortes, o exame toxicológico também se mostrou um aliado da saúde pública e da reinserção profissional: entre 2016 e 2019, mais de 28 mil motoristas que haviam testado positivo para substâncias psicoativas refizeram o exame após tratamento e reabilitação e obtiveram resultado negativo, comprovando a eficácia do instrumento também como medida auxiliar para a saúde pública. Por isso, a revisão do veto ao PL 3965/2021 contribui para a preservação de uma política pública que já demonstrou capacidade de prevenir tragédias, proteger vidas, promover reabilitação e tornar o trânsito brasileiro mais seguro.